Fato do produto em União, PI

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Na prática, em União/PI, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em União e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Piauí, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PI para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo União um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em União/PI conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que União integra a mesma microrregião de Lagoa do Piauí, Nazária e Lagoa Alegre; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.