Fato do produto em São Manuel, SP

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para quem vive em São Manuel/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. Em São Manuel e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Manuel um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São Manuel e conheça a Justiça de São Paulo.

Além de São Manuel, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Anhembi, Conchas e Pratânia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.