Fato do produto em Rubim, MG

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para quem vive em Rubim/MG, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Rubim têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Rubim um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Rubim/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Rubim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bandeira, Divisópolis e Rio do Prado — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.