Fato do produto em Rolante, RS

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para moradores de Rolante, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Rolante; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Rolante um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Rolante — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Rolante, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Maria do Herval, Nova Petrópolis e Picada Café — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.