Fato do produto em Ribeirão Vermelho, MG

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Em Ribeirão Vermelho, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Em Ribeirão Vermelho e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Ribeirão Vermelho um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Ribeirão Vermelho consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Ribeirão Vermelho pode considerar também profissionais de Ingaí, Itutinga e Itumirim, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.