Fato do produto em Nova Friburgo, RJ

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para quem vive em Nova Friburgo/RJ, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Nova Friburgo/RJ têm à disposição a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Nova Friburgo um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Nova Friburgo/RJ conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Nova Friburgo integra a mesma microrregião de Duas Barras, Sumidouro e Bom Jardim; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.