Fato do produto em Lamarão, BA

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Morador de Lamarão, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública da Bahia, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB BA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Lamarão um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Lamarão (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Lamarão integra a mesma microrregião de Riachão do Jacuípe, Candeal e Teofilândia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.