Fato do produto em Jundiaí, SP

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Em Jundiaí/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes de contratar, quem está em Jundiaí pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Jundiaí um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Jundiaí — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Jundiaí integra a mesma microrregião de Itupeva, Louveira e Várzea Paulista; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.