Fato do produto em Gurjão, PB

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Morador de Gurjão, no PB? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Gurjão; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Gurjão um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Gurjão (PB) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Gurjão integra a mesma microrregião de Caraúbas, Caturité e Boqueirão; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.