Fato do produto em Dois Riachos, AL

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para moradores de Dois Riachos, no AL, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em Dois Riachos e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Alagoas, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB AL para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Dois Riachos um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Dois Riachos e região.

Além de Dois Riachos, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santana do Ipanema, Ouro Branco e Poço das Trincheiras — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.