Fato do produto em Antônio Martins, RN

Explicação

Enquanto o vício afeta o próprio produto, o fato do produto é o defeito que provoca um dano maior — uma lesão, um incêndio, um acidente. A responsabilidade do fornecedor é objetiva.

O consumidor pode pedir reparação pelos danos materiais e morais sofridos, comprovando o defeito e o prejuízo.

Há prazo próprio para essa pretensão, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Para quem vive em Antônio Martins/RN, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RN — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Antônio Martins um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Antônio Martins/RN pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Antônio Martins, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Serrinha dos Pintos, Olho d'Água do Borges e Lucrécia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.