Estabilidade da gestante em Urandi, BA

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Urandi/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Para orientação gratuita, Urandi conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Urandi um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Urandi (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Urandi pode considerar também profissionais de Palmas de Monte Alto, Malhada e Candiba, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.