Estabilidade da gestante em Terra Santa, PA

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para moradores de Terra Santa, no PA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará. Em Terra Santa e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Pará, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Terra Santa um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Terra Santa consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Terra Santa, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Oriximiná, Óbidos e Juruti — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.