Estabilidade da gestante em Pauini, AM

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Pauini/AM, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Amazonas. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Pauini têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Amazonas e a subseção da OAB AM da região.

Sendo Pauini um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Pauini — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Pauini integra a mesma microrregião de Canutama, Lábrea e Apuí; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.