Estabilidade da gestante em Nova Londrina, PR

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Nova Londrina/PR, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. Além do advogado particular, moradores de Nova Londrina/PR têm à disposição a Defensoria Pública do Paraná, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Nova Londrina um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Nova Londrina e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Nova Londrina, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Cruz de Monte Castelo, Tamboara e Paranavaí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.