Estabilidade da gestante em Morpará, BA

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Quem mora em Morpará (BA) trata desse tema perante a Justiça estadual da Bahia ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Morpará e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Bahia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB BA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Morpará um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Morpará (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Morpará pode considerar também profissionais de Itaguaçu da Bahia, Xique-Xique e Muquém do São Francisco, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.