Estabilidade da gestante em Laranjeiras, SE

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Laranjeiras/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Para orientação gratuita, Laranjeiras conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Sergipe (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Laranjeiras um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Laranjeiras e conheça a Justiça de Sergipe.

Vale lembrar que Laranjeiras integra a mesma microrregião de Santo Amaro das Brotas, General Maynard e Rosário do Catete; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.