Estabilidade da gestante em Lagoa dos Três Cantos, RS

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Lagoa dos Três Cantos/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além do advogado particular, moradores de Lagoa dos Três Cantos/RS têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Lagoa dos Três Cantos um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Lagoa dos Três Cantos e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Na região de Lagoa dos Três Cantos (RS), municípios como Colorado, Victor Graeff e Tapera compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.