Estabilidade da gestante em Itapaci, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Quem mora em Itapaci (GO) trata desse tema perante a Justiça estadual de Goiás ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Itapaci e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Goiás, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB GO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Itapaci um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Itapaci consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Itapaci integra a mesma microrregião de Santa Isabel, São Luiz do Norte e Hidrolina; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.