Estabilidade da gestante em Israelândia, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Israelândia, como em todo o GO, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Israelândia têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Israelândia um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Israelândia — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Israelândia integra a mesma microrregião de Novo Brasil, Iporá e Cachoeira de Goiás; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.