Estabilidade da gestante em Iracema, CE

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Iracema/CE, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Ceará. A OAB CE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Iracema; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Ceará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Iracema um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Iracema/CE pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Iracema pode considerar também profissionais de Potiretama, Ereré e Pereiro, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.