Estabilidade da gestante em Fernando Falcão, MA

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Fernando Falcão/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Antes de contratar, quem está em Fernando Falcão pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Maranhão para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Fernando Falcão um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Fernando Falcão e conheça a Justiça do Maranhão.

Quem está em Fernando Falcão pode considerar também profissionais de Santa Filomena do Maranhão, Joselândia e Grajaú, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.