Estabilidade da gestante em Barroquinha, CE

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para quem vive em Barroquinha/CE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Ceará concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Ceará, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB CE — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Barroquinha um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Barroquinha e região.

Além de Barroquinha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Chaval, Granja e Bela Cruz — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.