Estabilidade da gestante em Barão de Grajaú, MA

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para quem vive em Barão de Grajaú/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Barão de Grajaú têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Barão de Grajaú um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Barão de Grajaú (MA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Barão de Grajaú pode considerar também profissionais de Lagoa do Mato, Pastos Bons e Mirador, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.