Doença ocupacional em Santos, SP

Explicação

Doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada em razão do trabalho ou das condições em que ele é realizado. Inclui a doença profissional (típica de certa atividade) e a doença do trabalho (ligada às condições específicas). Exemplos comuns são as lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), perdas auditivas e transtornos ligados ao ambiente laboral.

Para fins de direitos, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho. Isso significa que pode dar acesso a benefícios do INSS e, conforme o caso, à estabilidade no emprego e à indenização, quando houver responsabilidade do empregador.

A ligação entre a doença e o trabalho (o chamado nexo) costuma ser avaliada por perícia médica. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) também nos casos de doença, e a falta dessa comunicação não retira o direito do trabalhador.

Reunir laudos, exames e o histórico da função ajuda a comprovar o nexo. Por envolver questões previdenciárias e trabalhistas ao mesmo tempo, procure sempre um advogado para orientar os pedidos.

Para moradores de Santos, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Santos; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Santos um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Santos — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Santos, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bertioga, São Vicente e Praia Grande — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.