Busca e apreensão de veículo em Nova Pádua, RS

Explicação

Quando alguém compra um carro ou uma moto financiados com garantia de alienação fiduciária, o bem fica em nome do comprador, mas em garantia do banco ou da financeira até a quitação. Se as parcelas atrasam e o devedor é notificado sem regularizar, o credor pode entrar com a ação de busca e apreensão do veículo.

Reconhecida a mora (o atraso) e concedida a liminar, o veículo pode ser apreendido logo no início do processo. Por isso é uma ação rápida, com regras próprias previstas em lei específica sobre alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969).

O devedor costuma ter a chance de quitar a dívida para reaver o carro (a chamada purgação da mora), dentro do prazo e das condições que a lei e a jurisprudência admitem. Também pode apresentar defesa, discutindo, por exemplo, encargos e cobranças que considere indevidos.

Perder o carro e ainda continuar devendo é um risco real quando nada é feito. Ao receber a notificação ou a citação, reúna o contrato e os comprovantes de pagamento e procure sempre um advogado com urgência, porque os prazos são curtos.

Para moradores de Nova Pádua, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Nova Pádua têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.

Sendo Nova Pádua um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Nova Pádua e região.

Vale lembrar que Nova Pádua integra a mesma microrregião de Fagundes Varela, Vila Flores e Veranópolis; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.