BPC (LOAS) em Santa Rita do Novo Destino, GO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Santa Rita do Novo Destino/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Goiás, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB GO, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Santa Rita do Novo Destino um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santa Rita do Novo Destino e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Santa Rita do Novo Destino, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Itapaci, Guarinos e Guaraíta — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.