BPC (LOAS) em Santa Rita do Araguaia, GO

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Santa Rita do Araguaia/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Goiás, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB GO — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Santa Rita do Araguaia um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Santa Rita do Araguaia/GO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Santa Rita do Araguaia, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Serranópolis, Montividiu e Portelândia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.