Aviso prévio em Muliterno, RS

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para moradores de Muliterno, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RS — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Muliterno um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Muliterno — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Muliterno, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Água Santa, Caseiros e Coxilha — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.