Aviso prévio em Curitiba, PR

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para quem vive em Curitiba/PR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Paraná concentram a maior parte dos atos. Em Curitiba e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Como Curitiba é a capital do Paraná, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Curitiba e conheça a Justiça do Paraná.

Vale lembrar que Curitiba integra a mesma microrregião de Almirante Tamandaré, Colombo e Balsa Nova; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.