Aviso prévio em Loanda, PR

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para quem vive em Loanda/PR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Paraná concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Loanda têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Paraná e a subseção da OAB PR da região.

Sendo Loanda um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Loanda (PR) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Loanda, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Isabel do Ivaí, Planaltina do Paraná e Paranacity — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.