Auxílio-doença em São Félix do Araguaia, MT

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Em São Félix do Araguaia/MT, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para orientação gratuita, São Félix do Araguaia conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MT e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São Félix do Araguaia um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Félix do Araguaia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que São Félix do Araguaia integra a mesma microrregião de São José do Xingu, Novo Santo Antônio e Porto Alegre do Norte; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.