Auxílio-doença em Brasília, DF

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Em Brasília/DF, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para orientação gratuita, Brasília conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Distrito Federal (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB DF e, em questões de consumo, o Procon.

Como Brasília é a capital do Distrito Federal, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Brasília facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Brasília/DF pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.