Auxílio-doença em Santo Antônio do Leste, MT

Explicação

Hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é pago a quem não consegue trabalhar por mais de 15 dias por motivo de saúde. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador (no caso de empregado celetista); a partir do 16º, pelo INSS.

Requer perícia médica do INSS para reconhecimento. Negativas administrativas são comuns, especialmente quando há divergência entre o atestado do médico assistente e o do perito. Existe a possibilidade de recurso e de ação judicial.

Em casos de doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, etc.) há facilidades — não há carência e o benefício pode ser concedido de plano.

Para quem vive em Santo Antônio do Leste/MT, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concentram a maior parte dos atos. Para orientação gratuita, Santo Antônio do Leste conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MT e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santo Antônio do Leste um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Santo Antônio do Leste/MT conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Santo Antônio do Leste integra a mesma microrregião de Água Boa, Nova Xavantina e Campinápolis; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.