Assédio sexual no trabalho em Guatambú, SC

Explicação

O assédio sexual no trabalho é a insistência ou a imposição de conduta de caráter sexual não desejada — cantadas insistentes, propostas, toques, chantagem por promoção ou ameaça de demissão. Pode ocorrer entre chefe e subordinado ou entre colegas.

Além das consequências trabalhistas, o assédio sexual é tratado como crime pela lei penal brasileira, especialmente quando há abuso da posição de superioridade hierárquica. No trabalho, pode gerar direito a indenização e, em casos graves, embasar a rescisão indireta.

A empresa tem o dever de prevenir e agir: manter canais de denúncia, apurar e punir. A omissão diante de um caso conhecido pode ampliar a responsabilidade do empregador.

Guardar provas — mensagens, e-mails, testemunhas — e registrar os fatos é decisivo, ainda que delicado. Por envolver aspectos trabalhistas e criminais, procure sempre um advogado e, quando for o caso, os canais de denúncia e a polícia.

Para quem vive em Guatambú/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guatambú têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Guatambú um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Guatambú e conheça a Justiça de Santa Catarina.

Quem está em Guatambú pode considerar também profissionais de Modelo, Cunha Porã e Santa Terezinha do Progresso, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.