Assédio sexual no trabalho em Canindé de São Francisco, SE

Explicação

O assédio sexual no trabalho é a insistência ou a imposição de conduta de caráter sexual não desejada — cantadas insistentes, propostas, toques, chantagem por promoção ou ameaça de demissão. Pode ocorrer entre chefe e subordinado ou entre colegas.

Além das consequências trabalhistas, o assédio sexual é tratado como crime pela lei penal brasileira, especialmente quando há abuso da posição de superioridade hierárquica. No trabalho, pode gerar direito a indenização e, em casos graves, embasar a rescisão indireta.

A empresa tem o dever de prevenir e agir: manter canais de denúncia, apurar e punir. A omissão diante de um caso conhecido pode ampliar a responsabilidade do empregador.

Guardar provas — mensagens, e-mails, testemunhas — e registrar os fatos é decisivo, ainda que delicado. Por envolver aspectos trabalhistas e criminais, procure sempre um advogado e, quando for o caso, os canais de denúncia e a polícia.

Quem mora em Canindé de São Francisco (SE) trata desse tema perante a Justiça estadual de Sergipe ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB SE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Canindé de São Francisco; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Sergipe o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Canindé de São Francisco um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Canindé de São Francisco consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Canindé de São Francisco (SE), municípios como Monte Alegre de Sergipe, Feira Nova e Gararu compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.