Assédio sexual no trabalho em Bernardino Batista, PB

Explicação

O assédio sexual no trabalho é a insistência ou a imposição de conduta de caráter sexual não desejada — cantadas insistentes, propostas, toques, chantagem por promoção ou ameaça de demissão. Pode ocorrer entre chefe e subordinado ou entre colegas.

Além das consequências trabalhistas, o assédio sexual é tratado como crime pela lei penal brasileira, especialmente quando há abuso da posição de superioridade hierárquica. No trabalho, pode gerar direito a indenização e, em casos graves, embasar a rescisão indireta.

A empresa tem o dever de prevenir e agir: manter canais de denúncia, apurar e punir. A omissão diante de um caso conhecido pode ampliar a responsabilidade do empregador.

Guardar provas — mensagens, e-mails, testemunhas — e registrar os fatos é decisivo, ainda que delicado. Por envolver aspectos trabalhistas e criminais, procure sempre um advogado e, quando for o caso, os canais de denúncia e a polícia.

Quem pesquisa esse tema em Bernardino Batista (PB) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Em Bernardino Batista e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Paraíba, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PB para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Bernardino Batista um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Bernardino Batista e conheça a Justiça da Paraíba.

Além de Bernardino Batista, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Carrapateira, Cachoeira dos Índios e Bonito de Santa Fé — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.