Alienação fiduciária em Zabelê, PB

Explicação

Na alienação fiduciária, quem financia um bem (um carro ou um imóvel, por exemplo) passa a usá-lo desde já, mas a propriedade fica com o credor como garantia até o pagamento da última parcela. Só com a quitação a propriedade se consolida em nome do comprador.

É a forma de garantia mais comum em financiamentos de veículos e imóveis, porque dá segurança ao credor e costuma reduzir os juros. Em troca, o descumprimento tem consequências rápidas: no caso de veículos, a busca e apreensão; no de imóveis, um procedimento de retomada e leilão previsto em lei, em boa parte fora da Justiça.

Enquanto paga, o devedor tem o dever de conservar o bem e não pode vendê-lo livremente sem quitar ou transferir a dívida. Quitado o financiamento, é importante providenciar a baixa da garantia — por exemplo, a baixa do gravame no documento do veículo.

Contratos de financiamento costumam ter cláusulas de juros, seguros e tarifas nem sempre bem explicadas. Antes de assinar, ou diante de cobrança que pareça indevida, procure sempre um advogado.

Quem mora em Zabelê (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Zabelê; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Zabelê um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Zabelê/PB conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Zabelê, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Sebastião do Umbuzeiro, Amparo e Monteiro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.