Tribunal de Justiça
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Justiça Estadual: matérias cíveis, família, sucessões, consumidor e crimes que não sejam federais.
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Tribunal de Justiça
Justiça Estadual: matérias cíveis, família, sucessões, consumidor e crimes que não sejam federais.
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Justiça do Trabalho: vínculos de emprego, verbas trabalhistas e demais controvérsias do art. 114 da Constituição.
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Justiça Eleitoral: cadastro eleitoral, candidaturas, propaganda, prestação de contas e ilícitos eleitorais.
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Justiça Federal: causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, além das hipóteses do art. 109 da Constituição.
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Entenda e pesquise decisões do STF e do STJ com acesso às fontes oficiais.
O TJ-RS é o tribunal de segunda instância da Justiça Estadual. No primeiro grau, o processo tramita nas varas e comarcas do estado.
A Justiça do Trabalho no estado integra o TRT da 4ª Região. A existência e a abrangência de cada Vara do Trabalho devem ser confirmadas no portal oficial.
Rio Grande do Sul integra a jurisdição do TRF da 4ª Região. Causas federais começam, em regra, nas seções e subseções da Justiça Federal.
Guia informativo. Competência e unidade responsável podem variar conforme as partes, a matéria e o local do fato. Confirme sempre no tribunal oficial.