No seu caso, em Cabo Frio
Morador de Cabo Frio, no RJ? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, respeitando os prazos previstos em lei. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RJ — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Cabo Frio um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Cabo Frio e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em Cabo Frio pode considerar também profissionais de Araruama, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.