No seu caso, em Novo Horizonte
Em Novo Horizonte/BA, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública da Bahia, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB BA — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Novo Horizonte um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Novo Horizonte e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Novo Horizonte integra a mesma microrregião de Oliveira dos Brejinhos, Botuporã e Caturama; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.