No seu caso, em Morretes
Em Morretes, como em todo o PR, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Paraná, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PR, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Morretes um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Morretes e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Morretes, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Pontal do Paraná, Guaratuba e Paranaguá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.