No seu caso, em Morro do Chapéu
Em Morro do Chapéu/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública da Bahia, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB BA, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Morro do Chapéu um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Morro do Chapéu e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Morro do Chapéu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São José do Jacuípe, Mirangaba e Caém — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.