No seu caso, em Grossos
Em Grossos, como em todo o RN, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RN — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Grossos um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Grossos e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Grossos integra a mesma microrregião de Baraúna, Areia Branca e Serra do Mel; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.