No seu caso, em Garuva
Em Garuva, como em todo o SC, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Garuva têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.
Sendo Garuva um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Garuva e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Garuva, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Guaramirim, Balneário Barra do Sul e Itapoá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.