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Faço o mesmo trabalho de um colega e ganho menos. Tenho direito a equiparação salarial em São Jorge, RS

São Jorge · RSTrabalhista

A equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário de um colega que faz a mesma função, com a mesma qualidade e produtividade, para o mesmo empregador. Quando você descobre que alguém na mesma situação ganha mais, pode ter direito a igualar o salário e a receber as diferenças que deixou de receber no passado, dentro dos limites previstos na lei trabalhista.

Como costuma acontecer

A equiparação acontece quando dois trabalhadores exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, mas um deles recebe um salário menor sem uma justificativa válida. A lei busca evitar que pessoas que fazem o mesmo trabalho sejam pagas de forma desigual.

Na prática, muitos trabalhadores só percebem a diferença ao conversar com colegas ou ao assumir tarefas idênticas às de alguém que ganha mais. Em geral, a comparação é feita com um colega que trabalha no mesmo local e para o mesmo empregador.

Existem situações em que a diferença é permitida, como quando há um quadro de carreira organizado, diferença grande de tempo na função ou produtividade claramente distinta. Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado antes de afirmar que há direito à equiparação.

Em São Jorge/RS, a orientação técnica é a mesma — o que pode mudar são prazos administrativos locais, estrutura de varas competentes e a disponibilidade de canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, balcão da OAB seccional). Por isso vale procurar um advogado que atue na cidade.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Identifique o colega de comparação

    Saiba quem é a pessoa que faz a mesma função e ganha mais. Esse colega serve de referência para o pedido de equiparação.

  2. 2

    Reúna provas das funções

    Junte documentos e mensagens que mostrem que vocês fazem as mesmas tarefas, com a mesma responsabilidade e qualidade.

  3. 3

    Confira holerites e descrições de cargo

    Compare os contracheques e as descrições das funções para evidenciar a diferença de salário sem motivo válido.

  4. 4

    Procure um advogado trabalhista

    Um profissional vai avaliar se o seu caso preenche os requisitos da equiparação e calcular as diferenças que você pode receber.

Ferramenta interativa

Monte seu caso e veja o que falta

Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.

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Documentos que você já tem

Passos que você já deu

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Próximo passo: Identifique o colega de comparação

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Ferramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.

Direitos envolvidos

  • Direito de receber o mesmo salário de um colega que faz a mesma função, nas condições previstas na lei.
  • Direito de cobrar as diferenças salariais do passado, respeitados os prazos legais.
  • Direito de ter reflexos dessas diferenças em outras verbas, como férias e décimo terceiro.
  • Direito a uma análise individual do caso, já que nem toda diferença gera equiparação.

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