O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer em Macapá, AP
Macapá · APCivil
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
A saúde é um direito garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de fornecer o tratamento necessário pelo SUS. Quando há demora ou recusa, é possível cobrar pela via administrativa e, em muitos casos, conseguir o tratamento por decisão da Justiça.
Como buscar solução em Macapá
Para quem vive em Macapá/AP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Amapá concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Macapá/AP têm à disposição a Defensoria Pública do Amapá, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.