O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer em Itamari, BA
Itamari · BACivil
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
A saúde é um direito garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de fornecer o tratamento necessário pelo SUS. Quando há demora ou recusa, é possível cobrar pela via administrativa e, em muitos casos, conseguir o tratamento por decisão da Justiça.
Como buscar solução em Itamari
Na prática, em Itamari/BA, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itamari têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.
