Farroupilha · RSCivil
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
A saúde é um direito garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de fornecer o tratamento necessário pelo SUS. Quando há demora ou recusa, é possível cobrar pela via administrativa e, em muitos casos, conseguir o tratamento por decisão da Justiça.
Em Farroupilha/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RS, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.
Sendo Farroupilha um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Farroupilha (RS) sobre a sua situação específica antes de agir.
Quem está em Farroupilha pode considerar também profissionais de São Marcos, Carlos Barbosa e Flores da Cunha, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de civil que atendem Farroupilha e região.
Você precisa de um medicamento, de uma cirurgia, de um exame ou de um tratamento que o médico indicou, mas o SUS demora demais, coloca você em uma fila sem previsão ou simplesmente nega o fornecimento.
Isso costuma acontecer quando o remédio é de alto custo, quando ele não está na lista padronizada do SUS, ou quando faltam vagas e estrutura para a cirurgia. Em situações assim, a saúde da pessoa fica em risco enquanto a burocracia não anda.
A Constituição garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Por isso, quando há indicação médica clara e o tratamento é necessário, a Justiça muitas vezes determina que o poder público forneça o que foi prescrito, mesmo que não esteja na lista oficial, conforme a análise de cada caso.
Guarde a prescrição e o laudo médico
Peça ao médico um relatório detalhado explicando a doença, o tratamento indicado e por que ele é necessário. Esse documento é a base de tudo.
Solicite formalmente ao SUS
Peça o medicamento ou o procedimento na unidade de saúde ou na Secretaria de Saúde e guarde o protocolo. Se houver recusa, peça que seja por escrito.
Procure a Defensoria Pública ou um advogado
A Defensoria Pública atende de graça quem não pode pagar. Leve toda a documentação médica e os protocolos do pedido negado.
Avalie a ação judicial com pedido de urgência
Quando há risco à saúde, é possível pedir uma decisão rápida (liminar) para que o tratamento seja fornecido antes do fim do processo. Cada caso precisa de análise por um profissional.
Ferramenta interativa
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Guarde a prescrição e o laudo médico
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Áreas do direito relacionadas a esta situação:
Profissionais cadastrados em Farroupilha que atuam em civil.
Guia completo da área
Guia de direito civil
Página geral do problema
O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer?
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Em Farroupilha, RS
Meu plano de saúde negou cirurgia ou tratamento. O que fazer?
Em Farroupilha, RS
Perdi um familiar. Como funciona o inventário?
Em Farroupilha, RS
Caí em golpe do Pix. O que fazer agora?
Em Farroupilha, RS
Estão me cobrando juros que considero abusivos. Tem como contestar?
Em Farroupilha, RS
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
Rio Grande do Sul
Fontes públicas e próximos passos
Farroupilha está em Rio Grande do Sul, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4307906, na região geográfica imediata de Caxias do Sul e na região intermediária de Caxias do Sul.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Sul, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Farroupilha.
Consultar Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .