O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer em Brejinho, PE
Brejinho · PECivil
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
A saúde é um direito garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de fornecer o tratamento necessário pelo SUS. Quando há demora ou recusa, é possível cobrar pela via administrativa e, em muitos casos, conseguir o tratamento por decisão da Justiça.
Como buscar solução em Brejinho
Em Brejinho/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Brejinho têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.
